Câmara M. D.R.P
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Legislações

Resolução Administrativa  Nº: 27/2018

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre o dia que não haverá expediente na Câmara Municipal

Data: 05/07/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 26/2018

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre o dia que não haverá expediente na Câmara Municipal

Data: 28/06/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 25/2018

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre o agendamento de Audiência Pública do Plano Diretor Municipal referente ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2018

Data: 18/06/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 24/2018

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre o dia que não haverá expediente na Câmara Municipal

Data: 18/06/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 23/2018

Situação: Em Vigor

Torna sem efeito a Resolução Administrativa nº 018/2018.

Data: 11/06/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 22/2018

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa SCLCS nº 001/2018, versão 01, da Controladoria Interna

Data: 05/06/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 21/2018

Situação: Revogada

Dispõe sobre a nomeação para cargo em comissão de Chefe de Gabinete

Data: 05/06/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 20/2018

Situação: Em Vigor

Exonera servidor de cargo comissionado

Data: 04/06/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 19/2018

Situação: Em Vigor

Exonera servidor de cargo comissionado

Data: 04/06/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 18/2018

Situação: Sem Efeito

Dispõe sobre agendamento de Audiência Pública do Plano Diretor Municipal referene ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2018

Data: 28/05/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 17/2018

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo

Data: 28/05/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 16/2018

Situação: Sem Efeito

Dispõe sobre a criação de Comissão de Representação, para representar à respeito do pedido de realização da rotatória no trevo na Divisa dos Municípios de Dores do Rio Preto-ES e Espera Feliz-MG e dá outras providências.

Data: 04/05/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 15/2018

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo

Data: 23/04/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 14/2018

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo

Data: 22/03/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 13/2018

Situação: Sem Efeito

Torna sem efeito a Resolução Administrativa nº 005/2017, que dispõe sobre a designação de responsável do controle de frota da Câmara Municipal

Data: 22/03/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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